Olá! Aqui é a Dra. Kaline Santana. Se você está planejando viver, trabalhar ou viajar para Portugal, é muito importante entender as novas regras que entram em vigor em breve. A partir de 12 de outubro de 2025, Portugal participará oficialmente da implementação do Entry/Exit System (EES), o novo sistema europeu que registra eletronicamente entradas e saídas dos cidadãos de fora da UE.
1. O que é o EES (Entry/Exit System)
- O EES substituirá o método tradicional de carimbos de passaporte para viajantes de países terceiros (não-UE/EEE) que entrem em território Schengen para estadias curtas (até 90 dias num período de 180 dias). vistos.mne.gov.pt+3Diário de Notícias+3European Western Balkans+3
- A partir da primeira entrada, será recolhida biometria: quatro impressões digitais e uma fotografia facial. travel-europe.europa.eu+3londres.consuladoportugal.mne.gov.pt+3SIC Notícias+3
- Registos eletrónicos de data, hora e posto de fronteira para cada entrada e saída. Leça da Palmeira+2Diário de Notícias+2
- Identificação automática de ultrapassagens do período legal de permanência. SIC Notícias+1
2. Quando e como será implementado
- Data oficial de início: 12 de outubro de 2025. londres.consuladoportugal.mne.gov.pt+2Diário de Notícias+2
- Implementação faseada ao longo de cerca de seis meses, com previsão de estar completamente funcional em abril de 2026. Diário de Notícias+2European Western Balkans+2
- Começa pelos aeroportos internacionais, depois portos marítimos, pontos terrestres e outros postos fronteiriços. SIC Notícias+2Diário de Notícias+2
3. O que muda para quem pretende imigrar ou visitar Portugal
Como advogada especializada em vistos e imigração, vejo várias mudanças que você deve saber:
- Se planeja ficar até 90 dias, seja como turista ou por outros motivos de curta duração, será necessário estar ciente desse registro eletrônico. Os carimbos no passaporte deixarão de existir para estas entradas-saídas. SIC Notícias+2londres.consuladoportugal.mne.gov.pt+2
- A coleta de dados biométricos significa que o processo de atravessar a fronteira será um pouco mais formal no primeiro contato. Isso pode levar mais tempo nas fronteiras, então convém estar preparado.
- Se você já possui um visto de residência ou permissão legal para estadias de longa duração, esses requisitos do EES não se aplicam da mesma forma. Blevins Franks+1
- Importância de manter seus documentos em ordem, ter comprovativos legais de permanência/residência, evitar ultrapassar o tempo permitido em estadias curtas.
- A interoperação com serviços como SIS II, VIS, etc., torna mais rigorosos os controles de segurança em Portugal e na UE. Leça da Palmeira+1
4. Implicações nos vistos e como meus serviços se tornam ainda mais importantes
Aqui entra o diferencial da minha atuação:
- Se você vai solicitar um visto de curta duração ou já planeja uma estadia temporária (até 90 dias), é essencial que todos os requisitos estejam atendidos e que sua entrada e saída sejam devidamente registradas. Eu auxilio você a reunir a documentação correta e a entender o perfil exigido.
- Para vistos de residência ou de longa duração, planejamento é chave: você precisa conhecer bem os regimes legais, tempo de residência, requisitos, e documentações exigidas. Eu posso orientar todo esse processo, desde a análise inicial até a representação junto às entidades competentes (AIMA, conservatórias, SEF, etc.).
- Com o EES, erros que antes passavam despercebidos podem agora ser automaticamente identificados. Por isso, uma consultoria jurídica prévia pode evitar rejeições, atrasos ou complicações futuras.
- Ofereço acompanhamento completo no agendamento do visto, preparação do dossiê, análise de compatibilidade do seu perfil com os tipos de visto possíveis conforme sua situação (turismo, estudo, trabalho, residência, reagrupamento familiar, etc.).
5. Como você deve se preparar
Para reduzir riscos e facilitar sua entrada/estadia legal em Portugal com o novo sistema:
- Verifique se seu passaporte está atualizado e, se possível, que seja biométrico.
- Junte todos os documentos de identidade, comprovativos de residência, motivo da visita ou estadia, contrato de trabalho ou estudos (se aplicável).
- Planeje seu tempo de viagem, pois na primeira entrada poderá haver espera para a recolha de dados biométricos.
- Consulte um advogado especializado para revisar seu processo de visto/documentação.
- Se pretende residir ou mudar para Portugal, inicie o processo com antecedência: obtenha o visto adequado, certidões, traduções/apostilamentos, etc.
Conclusão
O Entry/Exit System (EES) representa uma mudança importante — mais tecnologia, mais controle, mais segurança. Para quem sonha em viver em Portugal, essa nova realidade torna o processo um pouco mais exigente, mas também mais transparente.
Eu, Dra. Kaline Santana, estou aqui para garantir que esta transição seja feita com segurança jurídica, planejamento e empatia. Se quiser, podemos marcar uma consultoria para analisar seu caso específico e preparar tudo para que você entre em Portugal dentro das regras, sem surpresas.
Quer se preparar agora para o novo sistema de fronteiras e evitar complicações futuras?
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