1. Principais Tipos de Visto para Residir em Portugal
1.1. Visto de Residência (D-type)
É o mais utilizado por quem deseja morar em Portugal por mais de um ano. Subdivide-se em várias categorias:
- Visto de Trabalho: para quem possui contrato de trabalho com empresa portuguesa.
- Visto de Estudo: para estudantes matriculados em instituições de ensino reconhecidas.
- Visto para Empreendedores (D2): ideal para quem quer abrir um negócio ou investir em Portugal.
- Visto de Rendimento Próprio (D7): para aposentados ou pessoas com renda passiva comprovada.
- Visto para Reagrupamento Familiar: destinado a familiares de estrangeiros legalmente residentes em Portugal.
1.2. Visto de Procura de Trabalho
Permite a entrada em Portugal por até 120 dias, renovável por mais 60, com o objetivo de encontrar emprego. Ideal para quem quer buscar oportunidades localmente e depois solicitar a autorização de residência.
1.3. Visto de Estada Temporária
Concede permanência em Portugal por até 1 ano, para fins específicos como formação profissional, tratamento médico, eventos culturais, entre outros.
2. Documentos Comuns Exigidos
Cada tipo de visto exige documentos específicos, mas os principais incluem:
- Passaporte válido;
- Formulário de pedido preenchido;
- Carta de intenção ou proposta de trabalho/estudo;
- Comprovante de alojamento;
- Seguro saúde internacional;
- Comprovativo de meios financeiros;
- Antecedentes criminais apostilados.
O suporte de um advogado é essencial para garantir que todos os documentos estejam corretos e legalizados, evitando indeferimentos.
3. Como e Onde Solicitar o Visto
- No Brasil: através dos Consulados de Portugal no Brasil, com agendamento prévio via VFS Global.
- Em Portugal: para pedidos de regularização, como troca de visto ou reagrupamento familiar, diretamente junto à AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade).
O tempo médio de resposta pode variar entre 30 e 90 dias, dependendo do tipo de visto e da demanda do consulado.
4. Da Chegada à Autorização de Residência
Após aprovação do visto e chegada em Portugal, é necessário:
- Solicitar o NIF (Número de Identificação Fiscal);
- Abrir conta bancária portuguesa;
- Inscrever-se na Segurança Social (quando aplicável);
- Agendar e comparecer à entrevista na AIMA, onde será emitido o cartão de residência.
5. Benefícios de uma Consultoria Jurídica Especializada
A Dra. Kaline Santana, advogada experiente em direito migratório, oferece:
- Avaliação detalhada do perfil para indicar o visto mais adequado;
- Preparação completa da documentação com checklist individualizado;
- Representação junto à AIMA e consulados;
- Acompanhamento de prazos e resolução de pendências administrativas.
Conclusão
Escolher o visto certo é o primeiro passo para morar legalmente em Portugal com tranquilidade. Com um planejamento migratório adequado e o suporte jurídico da Dra. Kaline Santana, você evita erros, acelera processos e garante mais segurança em todas as etapas.
